DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ARRECADAÇÃO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ECF Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 05, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 07, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 08, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVENIO ICMS Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.021, DE 31 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 42, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 46, DE 31 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 7.145, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 55.652, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA SF Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2010
NOTÍCIAS
SENADO FEDERAL
APROVADA MUDANÇA PROFUNDA NO SIGILO BANCÁRIO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2010 - LONDRINA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 42, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 44, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 45, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 2010
NOTÍCIAS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Sped - Retificação do FCONT 2009 (Apresentados com Erros)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.634, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.635, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.636, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA Nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 51.362, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUTEM Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.006, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRTC-I-411855/2007 - AIIM 3072609 - 8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRTC-I-616173/2005 - AIIM 3041257 - 2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-06-1227/1997 - AIIM 304774 - A
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-05-124/1998 - AIIM 37641 - R
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRTC-I-259242/2008 - AIIM 3090610 - 6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-16-613596/2007 - AIIM 3079293 - 9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRTC-II-8420/2006 - AIIM 3044689 - 2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-13-605505/2005 - AIIM 3041547 - 0
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-14-885351/2006 - AIIM 3063111 - 7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-16-400/1998 - AIIM 39766 - R
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-04-900657/2006 - AIIM 3062585 - 3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRTC-III-579256/2002 - AIIM 2066734 - 6
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 992, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 993, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 994, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 996, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO DA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO DA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
PROCESSO: DRT-16-665065/2004 - AIIM 3027544-1
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - DRF DE RECIFE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - DRF DE VOLTA REDONDA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS
ATO TIT Nº 3/2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS NSº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - RFB-UBERABA, E 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 - RFB-POÇOS DE CALDAS
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
RETIFICAÇÕES DO DOESP DE 16/1/2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÕES DE CONSULTA NSº 467, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 476, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 481, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS DE TAXAS - ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO TIT Nº 01/2010, DE 4 DE JANEIRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE IMPOSTOS DE TAXAS - DECISÕES DE CÂMARA SUPERIOR
PROCESSO: DRT-06-697948/2000 - AIIM 307956 - A
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 7.060, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 716, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 230, DE 28 DE DEZEMBRO 2009 - EDIÇÃO EXTRA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÕES DE CONSULTA Nº 144/145 E 146, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 - 1ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - 1ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - 1ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.300, de 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.302, de 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.303, de 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 55.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 58, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 59, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 701, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 702, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 705, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 709, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 58, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 59, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS nº 184, de 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 189, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 190, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS nº 197, de 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 203, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.267, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.268, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 265, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 266, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 268, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Convênio ICMS, 72/2006, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 33/2003, 39/2005, 13/2006, 27/2006, 61/2007 e 58/2008, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008 e 59/2008, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/2000, 68/2000, 05/2001, 06/2001, 21/2002, 31/2003, 33/2003, 34/2003, 38/2005, 39/2005, 40/2005, 13/2006, 27/2006, 37/2007, 59/2007, 61/2007, 58/2008, 25/2009, 26/2009 e 27/2009, do Conselho do Mercado Comum - CMC, e as Resoluções nºs 30/09 e 39/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 12.099, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 7.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 576, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 167, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 168, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 169, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 170, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 171, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 172, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 173, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 175, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 177, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 178, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 244, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 245, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 246, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 247, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 248, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 6.990, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
NOTÍCIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FERIADO NESTA SEXTA (30), NO STF, TRANSFERE CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA O DIA 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
ATO CN Nº 22, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória 468, de 31 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para Caixa Econômica Federal, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de outubro de 2009. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 6.983, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN Nº 1.378, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 149, DE 03 DE JULHO DE 2009
Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins relativo à disponibilização dos serviços do sistema Sefaz Virtual, destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 968, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 211, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 213, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 214, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 215, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 216, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 218, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 126, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO DO STF DISPENSA ESTADO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA
NOTÍCIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULA DEFINE INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 358, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 79, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 13.723, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 198, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 199, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 200, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 201, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 334, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 181, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 184, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 185, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 186, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 187, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 188, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 189, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 190, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 191, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 192, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 270, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 283, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 593, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 594, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 596, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 598, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 2 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.187, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.186, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.188, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 224, DE 2 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226, DE 2 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, DE 2 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, DE 7 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239, DE 7 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 244, DE 14 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 24 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 256, DE 27 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 259, DE 30 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 266, DE 31 DE JULHO DE 2009 - 8ª REGIÃO FISCAL
NOTÍCIAS
SENADO FEDERAL
IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PODERÁ SER PAGO EM ATÉ NOVE PARCELAS
NOTÍCIAS
SENADO FEDERAL
JOÃO CLAUDINO DEFENDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EQUIPAMENTOS QUE PRODUZEM ENERGIA SOLAR
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 23 de julho de 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 24 DE JULHO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 23 DE JULHO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 23 DE JULHO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SE/CONFAZ Nº 253, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 23 DE JULHO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 33, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 151, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 54.650, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT Nº 34, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO DEAT/NFE Nº 105, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 67, DE 03 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 1.818, DE 04 DE AGOSTO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180, DE 24 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
COMUNICADO DA Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2009
NOTÍCIAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI DEVE SER JULGADO NO DIA 12 DE AGOSTO
NOTÍCIAS
JORNAL VALOR ECONÔMICO
ALÍQUOTA DA COFINS É ADIADA NO SUPREMO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 03 DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 12 DE JUNHO DE 2009 %u2013 4ª REGIÃO FISCAL
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 1º DE JULHO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 4, DE 03 DE JULHO DE 2009